Lemon Tree · Alcobaça
Registo de Alojamento Local
AL n.º 143190
Apartamentos Alcôa e Baça
Rua da Palmeira, 17, 2460-580 Alcobaça · Explorado por Orlando M. Gonçalves Tereso · NIF 188 603 522
Check-in
15h00 – 20h00
Check-out
até às 11h00
Cancelamento gratuito
até 7 dias antes
As presentes condições regulam a estadia nos apartamentos Alcôa e Baça, situados na Rua da Palmeira, 17, 2460-580 Alcobaça, explorados por Orlando M. Gonçalves Tereso (doravante "Anfitrião"). Ao efetuar a reserva, o hóspede declara ter lido e aceite estas condições.
01Natureza do contrato
O presente contrato é de alojamento local de curta duração, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 128/2014, e não constitui um contrato de arrendamento. O alojamento destina-se exclusivamente a fins turísticos ou de estadia temporária.
02Reserva e pagamento
A reserva só é considerada confirmada após o pagamento do valor da estadia. Os preços incluem roupa de cama, toalhas, Wi-Fi, estacionamento e limpeza final.
03Cancelamento
Aplica-se a política de cancelamento indicada no momento da reserva:
Em caso de saída antecipada, não há lugar a reembolso das noites não utilizadas.
04Caução
Poderá ser solicitada uma caução de 200 €, devolvida até 2 dias após o check-out, depois de verificado o estado do apartamento. O hóspede é responsável por quaisquer danos causados durante a estadia.
05Check-in e check-out
O check-in é feito entre as 15h00 e as 20h00 e o check-out até às 11h00. Chegadas fora de horário ou saídas tardias estão sujeitas a acordo prévio com o Anfitrião.
06Identificação dos hóspedes
Nos termos da lei, todos os hóspedes devem apresentar um documento de identificação válido no check-in. Os dados de hóspedes estrangeiros são comunicados às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação portuguesa.
07Ocupação
O número de hóspedes não pode exceder a capacidade máxima de cada apartamento (4 pessoas no Alcôa e 6 no Baça), nem o número indicado na reserva. O Anfitrião reserva-se o direito de recusar a entrada a pessoas não incluídas na reserva.
08Regras da casa
O hóspede compromete-se a cumprir as Regras da Casa, que fazem parte integrante deste contrato. O incumprimento grave (nomeadamente festas, excesso de ocupação, perturbação dos vizinhos ou danos intencionais) pode levar ao termo imediato da estadia, sem direito a reembolso.
09Danos e responsabilidade
O hóspede é responsável por quaisquer danos causados ao apartamento, ao seu recheio ou às zonas comuns durante a estadia, por si ou pelos seus acompanhantes, devendo comunicá-los de imediato. O Anfitrião não se responsabiliza pela perda, furto ou dano de objetos pessoais deixados no apartamento ou no estacionamento.
10Acesso ao apartamento
O Anfitrião poderá aceder ao apartamento durante a estadia apenas em caso de urgência, avaria ou necessidade de manutenção, avisando previamente o hóspede sempre que possível.
11Avarias e interrupções
O Anfitrião compromete-se a resolver com a maior brevidade possível qualquer avaria comunicada. Interrupções temporárias de serviços externos (água, gás, eletricidade ou internet) alheias ao Anfitrião não dão lugar a reembolso.
12Taxa turística
Não aplicável. O Município de Alcobaça não cobra atualmente taxa municipal turística.
13Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e utilizados apenas para a gestão da reserva e o cumprimento de obrigações legais. O hóspede pode solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados através de SEU_EMAIL_AQUI.
14Livro de reclamações
O estabelecimento dispõe de livro de reclamações em formato físico, disponível mediante pedido, e em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
15Lei aplicável
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da Comarca de Leiria, sem prejuízo do recurso a meios de resolução alternativa de litígios.