Lemon Tree · Alcobaça
Os apartamentos Alcôa e Baça (Lemon Tree) são um alojamento local situado na Rua das Palmeiras, 17, 2460-580 Alcobaça, com o registo n.º 143190/AL. São explorados por Orlando M. Gonçalves Tereso, NIF 188 603 522, doravante designado "Anfitrião".
Ao efetuar uma reserva, o hóspede celebra com o Anfitrião um contrato de alojamento local de curta duração, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 128/2014. Este contrato não constitui um arrendamento. O hóspede declara ainda ter lido e aceite as condições abaixo.
1. Reservas
Na reserva, o hóspede deve indicar corretamente o nome, o e-mail, o telefone e o número de hóspedes. A reserva só fica confirmada depois de efetuado o pagamento, nas condições apresentadas no momento da reserva.
2. Preços e pagamento
Os preços incluem roupa de cama, toalhas, Wi-Fi, estacionamento e limpeza final. O Município de Alcobaça não cobra atualmente taxa municipal turística.
3. Alterações à reserva
Para pedir alterações à reserva, o hóspede deve contactar o Anfitrião por e-mail ou telefone. As alterações dependem da disponibilidade e da tarifa escolhida, pelo que nem sempre é possível aceitá-las.
4. Cancelamento
Salvo indicação diferente no momento da reserva, aplicam-se as seguintes condições. O cancelamento feito até 7 dias antes da chegada tem reembolso total. Entre 7 e 3 dias antes da chegada, o reembolso é de 50%. Com menos de 3 dias de antecedência, ou em caso de não comparência, não há reembolso. A saída antecipada também não dá direito a reembolso das noites não utilizadas.
As reservas feitas através de outras plataformas/canais de reserva seguem a política de cancelamento indicada nas mesmas.
5. Check-in e check-out
O check-in é feito entre as 15h00 e as 20h00 e o check-out até às 11h00. Pedimos que nos indique antecipadamente a hora prevista de chegada. Chegadas fora de horário e saídas tardias ficam sujeitas a acordo prévio. Se o hóspede não chegar nem nos contactar até às 22h00 do dia de chegada, a reserva poderá ser considerada uma não comparência.
6. Identificação dos hóspedes
Por obrigação legal, todos os hóspedes devem apresentar um documento de identificação válido no check-in. Os dados dos hóspedes estrangeiros são comunicados às autoridades competentes (Artigo 16º, lei nº 23/2007 de 4 de julho).
7. Ocupação
O número de hóspedes não pode exceder o indicado na reserva nem a capacidade máxima de cada apartamento: 4 pessoas no Alcôa e 6 no Baça. O Anfitrião pode recusar a entrada a pessoas não incluídas na reserva.
8. Regras da casa
O hóspede compromete-se a cumprir as Regras da Casa, que fazem parte destas condições. O incumprimento grave pode levar ao fim imediato da estadia, sem direito a reembolso, e o hóspede responde pelos custos de reparação ou limpeza que daí resultem. Considera-se incumprimento grave, nomeadamente:
9. Caução e danos
Poderá ser pedida uma caução de 200 €. A caução é devolvida até 2 dias após o check-out, depois de verificado o estado do apartamento.
O hóspede é responsável pelos danos causados por si ou pelos seus acompanhantes e deve comunicá-los de imediato. O Anfitrião não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos de objetos pessoais.
10. Acesso e avarias
Durante a estadia, o Anfitrião só acede ao apartamento em caso de urgência, avaria ou manutenção, avisando previamente sempre que possível. As avarias comunicadas são resolvidas com a maior brevidade possível. Interrupções de água, luz, gás ou internet alheias ao Anfitrião não dão direito a reembolso.
11. Descrição e fotografias
Os apartamentos correspondem à descrição apresentada no website. Podem existir pequenas diferenças em relação às fotografias, que não alteram as condições da reserva.
12. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD, nos termos da nossa Política de Privacidade e Cookies. Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de [email protected].
13. Reclamações e resolução de litígios
O estabelecimento dispõe de livro de reclamações em formato físico, disponível mediante pedido, e em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Pode recorrer, por exemplo, ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas legais aplicáveis aos consumidores, é competente o foro da Comarca de Leiria.
1. Titularidade
O website lemontreealcobaca.com e a marca Lemon Tree pertencem a Orlando M. Gonçalves Tereso. Ao utilizar este website, o utilizador aceita estes termos.
2. Utilização
O acesso ao website é livre. Para efetuar reservas ou preencher formulários, o utilizador tem de ter idade legal para o fazer e fornecer informação verdadeira.
Não é permitido usar o website para fins ilegais, para enviar código malicioso, para recolher dados de outros utilizadores ou para interferir com o seu funcionamento e segurança.
3. Conteúdos
Procuramos manter a informação do website correta e atualizada, mas podem existir erros ou omissões. Reservamo-nos o direito de os corrigir e de atualizar os conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, logótipo e restantes conteúdos deste website são propriedade da Lemon Tree ou utilizados com autorização. Não podem ser reproduzidos sem consentimento prévio.
5. Ligações externas
O website pode conter ligações para sites de terceiros, como plataformas de reserva ou sugestões na região. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem pelas políticas desses sites.
6. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por danos resultantes de falhas técnicas, interrupções do website ou utilização indevida do mesmo, dentro dos limites permitidos por lei.
7. Lei aplicável
A utilização deste website rege-se pela lei portuguesa.
Última atualização: 6 de outubro de 2026